XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Carlos Abreu Amorim (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Em Interpelação à Mesa, reforça a ideia de que o Governo responderá aos Pedidos de Esclarecimento na fase de encerramento do debate.
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- duração: 0:00:26.]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2025-01-31
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 36/XVI/1
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Reforça a ideia de que o Governo responderá aos Pedidos de Esclarecimento na fase de encerramento do debate
Tipo de Intervenção:
Intervenção