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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Carlos Abreu Amorim (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Em Interpelação à Mesa, reforça a ideia de que o Governo responderá aos Pedidos de Esclarecimento na fase de encerramento do debate.

[  vídeo - duração: 0:00:26.]


Qualidade:
Reunião plenária de: 2025-01-31
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 36/XVI/1 Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Fase da Sessão: POD
Observações: Reforça a ideia de que o Governo responderá aos Pedidos de Esclarecimento na fase de encerramento do debate
Tipo de Intervenção: Intervenção