XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lamenta a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelida de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação
Rui Tavares (L)
Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição dos estatutos da organização European Alternatives.
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Reunião plenária de:
2025-01-29
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Reitera o pedido de distribuição das atas da fundação da organização política European Alternatives
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa