XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Lamenta a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelida de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação
Margarida Saavedra (PSD)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Isabel Mendes Lopes (L), no âmbito da Declaração Política em que esta lamentou a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelidou de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação.
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- duração: 0:02:18.]
Reunião plenária de:
2025-01-29
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formula um pedido de esclarecimento à deputada Isabel Mendes Lopes (L)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento