XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - atribuindo fins de utilidade pública aos meios de comunicação social que se dedicam ao jornalismo sem fins lucrativos; Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública
Rui Tavares (L)
Apresenta a Defesa da Honra da bancada do L, refutando as acusações proferidas por Daniel Teixeira (CH), de que o Livre seja financiado pelo empresário George Soros.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 266/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 440/XVI/1ª - Estatuto de utilidade pública
Reunião plenária de:
2025-01-23
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 266/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 440/XVI/1ª - Estatuto de utilidade pública
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Defesa da Honra da bancada do L, refutando as acusações proferidas por Daniel Teixeira (CH), de que o Livre seja financiado pelo empresário George Soros
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra