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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE O REGIME DE QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTICA EM MATERIA DE DEFESA NACIONAL
Alberto Martins (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 89
Reunião plenária de: 1995-01-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 89/VI/3 Estabelece o regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e forças armadas.
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: PEDE ESCLARECIMENTO AO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL (FERNANDO NOGUEIRA)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento