XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários; Pela eliminação da taxa devida pelo procedimento da candidatura de ingresso na magistratura; Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
João Paulo Graça (CH)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 378/XVI/1.ª (CH) — Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro.
[
vídeo
- duração: 0:04:04.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Reunião plenária de:
2024-12-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção