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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários; Pela eliminação da taxa devida pelo procedimento da candidatura de ingresso na magistratura; Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
João Paulo Graça (CH)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 378/XVI/1.ª (CH) — Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro.

[  vídeo - duração: 0:04:04.]


Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Reunião plenária de: 2024-12-20
Tipo de Atividade: Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção