XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários; Pela eliminação da taxa devida pelo procedimento da candidatura de ingresso na magistratura; Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro
Fabian Figueiredo (BE)
Em Interpelação à Mesa, afirma a disponibilidade do BE para ceder o tempo restante da bancada do BE a Rita Júdice (Ministra da Justiça), para que esta possa responder ao seu Pedido de Esclarecimento.
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- duração: 0:00:18.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Reunião plenária de:
2024-12-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei nº34/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 373/XVI/1ª e Projeto-Lei nº 378/XVI/1ª - Magistratura
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Afirma a disponibilidade do BE para ceder o tempo restante da bancada do BE a Rita Júdice (Ministra da Justiça), para que esta possa responder ao seu Pedido de Esclarecimento
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa