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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano; Estabelece um novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho; Pela criação do primeiro centro de investigação em Portugal com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos e pela transparência e divulgação da informação da investigação e utilização de animais para fins científicos
Ana Paula Martins (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Rui Cristina (CH), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 16/XVI/1.ª (GOV) — Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e da Proposta de Lei n.º 17/XVI/1.ª (GOV) — Estabelece um novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 452/XVI/1.ª (PAN) — Pela criação do primeiro centro de investigação em Portugal com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos e pela transparência e divulgação da informação da investigação e utilização de animais para fins científicos.

[  vídeo - duração: 0:02:18.]


Qualidade:
Debate: Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª; Proposta de Lei n.º 17/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 452/XV/1ª - Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Reunião plenária de: 2024-12-05
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª; Proposta de Lei n.º 17/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 452/XV/1ª - Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedidos de esclarecimento do deputado Rui Cristina (CH)
Tipo de Intervenção: Intervenção