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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano; Estabelece um novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho; Pela criação do primeiro centro de investigação em Portugal com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos e pela transparência e divulgação da informação da investigação e utilização de animais para fins científicos
Ana Paula Martins (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Apresenta a Proposta de Lei n.º 16/XVI/1.ª (GOV) — Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e a Proposta de Lei n.º 17/XVI/1.ª (GOV) — Estabelece um novo quadro regulamentar de investigação clínica e os respetivos estudos de desempenho.

[  vídeo - duração: 0:04:08.]


Qualidade:
Debate: Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª; Proposta de Lei n.º 17/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 452/XV/1ª - Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Reunião plenária de: 2024-12-05
Tipo de Atividade: Proposta de Lei n.º 16/XV/1.ª; Proposta de Lei n.º 17/XV/1.ª e Projeto de Resolução nº 452/XV/1ª - Ensaios clínicos de medicamentos para uso humano
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção