VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
UNIAO POSTAL UNIVERSAL: QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL ACONSTITUICAO
Rui Gomes da Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 87
Reunião plenária de:
1995-02-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 87/VI/4
Aprova, para ratificação, o Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, às declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o acordo referente as encomendas postais e o seu protocolo final, o acordo referente aos vales postais, o acordo referente ao serviço de cheques postais e o acordo referente aos objectos contra-reembolso
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção:
Intervenção