VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CADA: REGULA OS SERVICOS DE APOIO E CLASSIFICA ASPECTOS DEDISCIPLINA DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
Alberto Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 477-PSD
Reunião plenária de:
1995-01-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 477/VI/4
Regulamenta os serviços de apoio ao CADA e classifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS A DEP. ISABEL CASTRO (OS VERDES). CADA .
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento