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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
OBRAS PUBLICAS E AQUISICAO DE SERVICOS E BENS
Luís Sá (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT137-PCP E 140-PS (DL 55/95 DE 29 DE MARCO)
Reunião plenária de: 1995-05-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Ratificação 137/VI-4 Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Ratificação 140/VI-4 Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Fase da Sessão: POD
Observações: INTERVEM NA APRECIACAO DO DL QUE TRANSPOE PARA A ORDEM JURIDICA INTERNA AS DIRECTIVAS DO CONSELHO N.OS 92/50/CEE , DE 18/06/92 E 93/36/CEE , DE 14/06//93, E ESTABELECE O REGIME DA REALIZACAO DE DESPESAS PUBLICAS COM EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS E AQUISICAO DE SERVICOS E BENS , BEM COMO O DE CONTRATACAO PUBLICA RELATIVA A PRESTACAO DE SERVICOS, LOCACAO E AQUISICAO DE BENS MOVEIS . RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEP. DUARTE PACHECO (PSD).
Tipo de Intervenção: Intervenção