VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
OBRAS PUBLICAS E AQUISICAO DE SERVICOS E BENS
Duarte Pacheco (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
RAT n.º 137/VI/4; RAT n.º 140/VI/4
Reunião plenária de:
1995-05-12
Intervenção no âmbito de:
Ratificação - Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Ratificação - Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NA APRECIACAO DO DL QUE TRANSPOE PARA A ORDEM JURIDICA INTERNA AS DIRECTIVAS DO CONSELHO N.OS 92/50/CEE , DE 18/06/92 E 93/36/CEE , DE 14/06/93, E ESTABELECE O REGIME DE REALIZACAO DE DESPESAS PUBLICAS COM EMPREITADAS DE OBRAS PUBLICAS E AQUISICAO DE SERVICOS E BENS, BEM COMO A CONTRATACAO PUBLICA RELATIVA A PRESTACAO DE SERVICO, LOCACAO E AQUISICAO DE BENS MOVEIS . RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DOS DEPS. MARIO TOME (IND) E GANEIRO DOS SANTOS (PS).
Tipo de Intervenção:
Intervenção