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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ACIDENTES DE TRABALHO: REGIME JURIDICO E INDEMNIZACAO
Laurentino Dias (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 518 E 519-PCP
Reunião plenária de: 1995-05-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 519/VI-4 Procede a revisão parcial do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 518/VI-4 Valor das indemnizações a pagar aos sinistrados de trabalho, em consequência da remição de pensões
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INTERVEM NA DISCUSSAO CONJUNTA DOS PJL RELATIVOS AO VALOR DAS INDEMNIZACOES A PAGAR AOS SINISTRADOS DE TRABALHO EM CONSEQUENCIA DA REMISSAO DE PENSOES, BEM COMO A REVISAO DO REGIME JURIDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENCAS PROFISSIONAIS REMICAO DE PENSAO
Tipo de Intervenção: Intervenção