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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
OBRAS PUBLICAS E AQUISICAO DE SERVICOS E BENS
Luís Sá (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT137-PCP E 140-PS (DL 55/95 DE 29 DE MARCO)
Reunião plenária de: 1995-05-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Ratificação 137/VI-4 Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Ratificação 140/VI-4 Decreto-lei n.º 55/95, de 29 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n°s 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1992, e 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1193, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa a prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis.
Fase da Sessão: POD
Observações: PEDE A MESA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE O SR. PRESIDENTE DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO DO TERRITORIO, EQUIPAMENTO SOCIAL, PODER LOCAL E AMBIENTE MARCAR REUNIAO URGENTE. 92/50/CEE . 93/36/CEE . LOCACAO E AQUISICAO DE BENS MOVEIS .
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa