VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DEFESA DO CONSUMIDOR
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 581-PS
Reunião plenária de:
1995-06-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 581/VI/4
Lei de defesa do consumidor.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO MACARIO CORREIA (PSD) EDIDECO
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento