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Intervenção



Intervenção
VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
HABITACAO: ISENCAO DE PAGAMENTO DE TAXAS E ENCARGOS PARA HABITACAO A CUSTOS CONTROLADOS
João Matos (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL 572-PSD
Reunião plenária de: 1995-06-20
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 572/VI-4 Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados.
Fase da Sessão: POD
Observações: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AOS DEPUTADOS ARMANDO VARA (PS) E LINO DE CARVALHO (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento