VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
HABITACAO: ISENCAO DE PAGAMENTO DE TAXAS E ENCARGOS PARA HABITACAO A CUSTOS CONTROLADOS
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 572-PSD
Reunião plenária de:
1995-06-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 572/VI/4
Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE RESPONDE A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO JOAO MATOS (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção