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Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
PROTECCAO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
Narana Coissoró (CDS-PP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 101/VI/1; PJL n.º 104/VI/1; PJL n.º 166/VI/1
Reunião plenária de: 1993-11-10
Tipo de Atividade: PJL n.º 101/VI/1; PJL n.º 104/VI/1; PJL n.º 166/VI/1
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: PEDE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO MARIO TOME (IND), SOBRE O PJL 104/VI, NO QUE SE REFERE A ASSUMPCAO DA LICENCA DE MATERNIDADE PELO PAI, POR VONTADE EXPRESSA DA MULHER.
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento