VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
LEI DA NACIONALIDADE
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 91
Reunião plenária de:
1994-04-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 91/VI/3
Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade).
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA (BORGES SOEIRO), APOS INTERVENCAO DESTE NO DEBATE:
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento