VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO 171 DA OIT RELATIVA AOTRABALHO NOCTURNO
Mário Tomé (Indep)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 43
Reunião plenária de:
1994-04-13
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 43/VI/3
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho nocturno.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE.
Tipo de Intervenção:
Intervenção