XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas; Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal; Pela justa tributação das grandes fortunas e combate à fuga de capitais.
Joana Mortágua (BE)
Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição de uma nota da Comissão Europeia que dava conta de que Portugal não cumpre legislação comunitária sobre a taxação de grandes fortunas.
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Debate:
Projetos de Resolução nºs 81, 199 e 282 - Tributação de grandes fortunas
Reunião plenária de:
2024-09-25
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução nºs 81, 199 e 282 - Tributação de grandes fortunas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pede a distribuição de uma nota da Comissão Europeia que dava conta de que Portugal não cumpre legislação comunitária sobre a taxação de grandes fortunas.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa