XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde; Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens; Introduz o crime de ciberviolência; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal); Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Joana Mortágua (BE)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Emília Cerqueira (PSD), no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 57/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no Serviço Nacional de Saúde e Projeto de Resolução n.º 271/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 308/XVI/1.ª (CH) — Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde, Projeto de Lei n.º 318/XVI/1.ª (L) — Cria um Plano Nacional de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens, Projeto de Lei n.º 319/XVI/1.ª (L) — Introduz o crime de ciberviolência, Projeto de Lei n.º 321/XVI/1.ª (BE) — Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal) e o Projeto de Resolução n.º 362/XVI/1.ª (PCP) — Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Reunião plenária de:
2024-10-17
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Emília Cerqueira (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção