XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde; Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens; Introduz o crime de ciberviolência; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal); Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, explica que a criança mostrada pela Deputada Madalena Cordeiro (CH), já tem, atualmente, mais de 18 anos.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Reunião plenária de:
2024-10-17
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 57/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 271/XV/1ª; Projeto-Lei nº 308/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 318/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 319/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 321/XVI/1ª e Projeto de Resolução nº 362/XV/1ª - Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Explica que a criança mostrada pela Deputada Madalena Cordeiro (CH), já tem, atualmente, mais de 18 anos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa