XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas; Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal; Pela justa tributação das grandes fortunas e combate à fuga de capitais.
Jorge Pinto (L)
Responde ao Pedido de Esclarecimento de Paulo Núncio (CDS-PP), no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 81/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que acompanhe consensos internacionais relativos à tributação de grandes fortunas, Projeto de Resolução n.º 199/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal e Projeto de Resolução n.º 282/XVI/1.ª (PAN) — Pela justa tributação das grandes fortunas e combate à fuga de capitais.
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Debate:
Projetos de Resolução nºs 81, 199 e 282 - Tributação de grandes fortunas
Reunião plenária de:
2024-09-25
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução nºs 81, 199 e 282 - Tributação de grandes fortunas
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção