XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alargamento da licença parental inicial (Cidadãos); Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação; Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e do subsídio para assistência a neto; Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança; Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.
José Moura Soeiro (BE)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 855/XV/1.ª (Cidadãos) — Alargamento da licença parental inicial, Projeto de Lei n.º 248/XVI/1.ª (L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores e da dispensa para amamentação ou aleitação, Projeto de Lei n.º 249/XVI/1.ª (L) — Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e do subsídio para assistência a neto, Projeto de Lei n.º 255/XVI/1.ª (PAN) — Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos 2 anos da criança e Projeto de Lei n.º 260/XVI/1.ª (BE) — Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.
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Debate:
Projeto de Lei nº 850/XV/1ª e os Projetos de Lei nºs 248, 249, 255 e 260/VXI/1ª - Licença parental
Reunião plenária de:
2024-09-25
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei nº 850/XV/1ª e os Projetos de Lei nºs 248, 249, 255 e 260/VXI/1ª - Licença parental
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei nº 260/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção