XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional; Recomenda ao Governo o descongelamento e correção do Plano Ferroviário Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades; Recomenda ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento; Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos; Recomenda o alargamento do passe ferroviário nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024; Pela aprovação de um plano ferroviário nacional e adoção de medidas que promovam o transporte ferroviário como alternativa às viagens aéreas; Priorização da ferrovia em Portugal.
Ricardo Araújo (PSD)
Debate fixado pelo PCP, com a discussão conjunta do Projeto de Lei n.º 173/XVI/1.ª (PCP) — Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE) — Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros e do Projeto de Resolução n.º 166/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes, Projeto de Resolução n.º 167/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu Portal de Serviços e Projeto de Resolução n.º 169/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos.
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Debate:
Projetos de Resolução nºs 170, 177, 178, 179, 180, 181 e 186/XVI/1ª - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo PS
Reunião plenária de:
2024-07-03
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução nºs 170, 177, 178, 179, 180, 181 e 186/XVI/1ª - Fixação da Ordem do Dia, requerida pelo PS
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção