XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira; Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde; Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença covid-19; Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19, alterando diversos diplomas; Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS; Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros; Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem; Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública.
Rui Cristina (CH)
Discussão da Petição n.º 13/XV/1.ª (ASPE-Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) — Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, juntamente com a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 50/XVI/1.ª (BE) — Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde, Projeto de Lei n.º 56/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença covid-19, Projeto de Lei n.º 57/XVI/1.ª (PAN) — Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19, alterando diversos diplomas, Projeto de Lei n.º 58/XVI/1.ª (PCP) — Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS, Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª (L) — Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e com a discussão do Projeto de Resolução n.º 35/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem e Projeto de Resolução n.º 39/XVI/1.ª (L) — Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública.
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Debate:
Petição n.º 13/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 50/XVI/1ª, 56/XVI/1ª, 57/XVI/1ª, 58/XVI/1ª, 60/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.º 35/XV/1ª e 39/XV/1ª - Descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira
Reunião plenária de:
2024-04-23
Tipo de Atividade:
Petição n.º 13/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 50/XVI/1ª, 56/XVI/1ª, 57/XVI/1ª, 58/XVI/1ª, 60/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.º 35/XV/1ª e 39/XV/1ª - Descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção