XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Petição para a organização de um referendo sobre a adesão de Portugal ao tratado pandémico da OMS; Recomenda que o Estado português não adira ao tratado pandémico.
Isabel Pires (BE)
Discussão conjunta da Petição n.º 79/XV/1.ª (Marta da Silva Gameiro e outros) — Para a Organização de um Referendo sobre a Adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da OMS, com o Projeto de Resolução n.º 41/XVI/1.ª (CH) — Recomenda que o Estado português não adira ao Tratado Pandémico.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 79/XV/1ª e Projeto de Resolução n.º 41/XV/1ª - Adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da OMS
Reunião plenária de:
2024-04-23
Tipo de Atividade:
Petição n.º 79/XV/1ª e Projeto de Resolução n.º 41/XV/1ª - Adesão de Portugal ao Tratado Pandémico da OMS
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção