XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Pela implementação e fomento das green bonds em Portugal.
        
        João Silva Lopes (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
        
        
        
                
            
                
                
                Encerra a discussão da Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª (GOV) — Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, conjuntamente com o Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1.ª (PAN) — Pela implementação e fomento das Green Bonds em Portugal.
                
                
						
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        Qualidade:
        
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1ª
            
						
            Reunião plenária de:
            2024-06-11
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1ª
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção