XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Pela implementação e fomento das green bonds em Portugal.
Rui Tavares (L)
Dirige Pedido de Esclarecimento ao Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, no âmbito da discussão da Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª (GOV) — Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, conjuntamente com o Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1.ª (PAN) — Pela implementação e fomento das Green Bonds em Portugal.
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- duração: 0:02:37.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1ª
Reunião plenária de:
2024-06-11
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 3/XVI/1.ª e Projeto de Resolução n.º 146/XVI/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (João Silva Lopes)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento