Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento; Atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos (Alteração do Decreto-Lei n. º 100/84, de 20 de Março, e da Lei n. º 25/85, de 12 de Agosto); Alteração à lei n 1/87, de 6 de Janeiro (Finanças locais)
João Amaral (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 417/V/2; PJL n.º 494/V/3; PJL n.º 496/V/3
Reunião plenária de: 1990-05-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 417/V/2; PJL n.º 494/V/3; PJL n.º 496/V/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado Jorge Lacão
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento