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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea; Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção; Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus tratos na infância; Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento.
Paula Cardoso (PSD)

Qualidade:
Debate: Projeto-Lei nº 834/XV/1ª, Projeto-Lei nº 838/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 778/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 779/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 130/XV/1 ª
Reunião plenária de: 2024-01-11
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 834/XV/1ª, Projeto-Lei nº 838/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 778/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 779/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 130/XV/1 ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto