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Intervenção

XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Palmira Maciel (PS)


Lê o Parecer da 1ª Comissão sobre a decisão do PAR de não-admissão do Projeto de Resolução n.º 925/XV/2.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição.

[  vídeo - duração: 0:05:21]


Qualidade: Sec. Mesa
Reunião plenária de: 2023-10-18
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 925/XV/2 Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Fase da Sessão: POD
Observações: Leitura das conclusões do parecer da 1ª Comissão, sobre a não admissão da iniciativa legislativa.
Tipo de Intervenção: Leitura