XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Palmira Maciel (PS)
Lê o Parecer da 1ª Comissão sobre a decisão do PAR de não-admissão do Projeto de Resolução n.º 925/XV/2.ª (PAN) — Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição.
[
vídeo
- duração: 0:05:21]
Qualidade:
Sec. Mesa
Reunião plenária de:
2023-10-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 925/XV/2
Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Leitura das conclusões do parecer da 1ª Comissão, sobre a não admissão da iniciativa legislativa.
Tipo de Intervenção:
Leitura