XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos; Aprova os estatutos da Casa do Douro; Restaura a Casa do Douro como associação pública.
João Prata (PSD)
Qualidade:
Debate:
Projeto-Lei nº 512/XV/1ª, Projeto-Lei nº 386/XV/1ª e Projeto-Lei nº 612/XV/1ª (Votação na generalidade)
Reunião plenária de:
2023-03-31
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 512/XV/1ª, Projeto-Lei nº 386/XV/1ª e Projeto-Lei nº 612/XV/1ª (Votação na generalidade)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto