XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva; Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos; Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição; Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, acusa o PAR de agir de forma tirana, ao não conceder a palavar a Rita Matias (CH).
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Debate:
Propostas de Lei n.ºs 87 e 94/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 942/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 932 e 935/XV/2º
Reunião plenária de:
2023-10-20
Tipo de Atividade:
Propostas de Lei n.ºs 87 e 94/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 942/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 932 e 935/XV/2º
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa