XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva; Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos; Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição; Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Rita Matias (CH)
Pede a palavra, na forma de Interpelação à Mesa, o que é recusado por a Deputada não assentir em dirigir-se a ao PAR usando as expressões «Sr. Presidente» ou «Sr. Presidente da Assembleia da República».
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- duração: 0:00:49]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Propostas de Lei n.ºs 87 e 94/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 942/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 932 e 935/XV/2º
Reunião plenária de:
2023-10-20
Tipo de Atividade:
Propostas de Lei n.ºs 87 e 94/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 942/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 932 e 935/XV/2º
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa