XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP; Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro); Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança; Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP; Recomenda ao Governo a abertura do processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana; Recomenda ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública.
Ofélia Ramos (PSD)
Apreciação conjuntam na generalidade, do Projeto de Lei n.º 307/XV/1.ª (PCP) — Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP, Projeto de Lei n.º 308/XV/1.ª (PCP) — Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro), Projeto de Lei n.º 821/XV/1.ª (PCP) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança, bem como o Projeto de Resolução n.º 203/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP, Projeto de Resolução n.º 859/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a abertura do processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, e Projeto de Resolução n.º 936/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 307, 308 e 821/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 203 e 859/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 936 XV/2ª
Reunião plenária de:
2023-10-20
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 307, 308 e 821/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 203 e 859/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 936 XV/2ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção