XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Defesa da especialidade de medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários em Portugal; Altera o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, de forma a garantir o acesso universal a médico especialista em medicina geral e familiar; Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados de saúde personalizados os incentivos institucionais previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho; Pela defesa da especialidade de medicina geral e familiar; Investir na medicina geral e familiar e nos cuidados de saúde primários; Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações.
Pedro Melo Lopes (PSD)
Apreciação da Petição n.º 60/XV/1.ª (Joana Teixeira e Silva e outros) — Defesa da especialidade de medicina geral e familiar e dos cuidados de saúde primários em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 812/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, de forma a garantir o acesso universal a médico especialista em medicina geral e familiar, e com o Projeto de Resolução n.º 715/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que atribua às unidades de saúde familiar, modelos A e B, e às unidades de cuidados saúde personalizados os incentivos institucionais, previstos no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, e na Portaria n.º 212/2017, de 19 de julho, Projeto de Resolução n.º 749/XV/1.ª (CH) — Pela defesa da especialidade de medicina geral e familiar, Projeto de Resolução n.º 894/XV/2.ª (BE) — Investir na medicina geral e familiar e nos cuidados de saúde primários e Projeto de Resolução n.º 898/XV/2.ª (PCP) — Reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações.
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Debate:
Petição n.º 60/XV/1ª; Projeto-Lei nº 812/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 715/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 749/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 894/XV/2ª e Projeto de Resolução nº 898/XV/2ª - Medicina Geral e Familiar
Reunião plenária de:
2023-10-13
Tipo de Atividade:
Petição n.º 60/XV/1ª; Projeto-Lei nº 812/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 715/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 749/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 894/XV/2ª e Projeto de Resolução nº 898/XV/2ª - Medicina Geral e Familiar
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção