Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ESPANHA: CONVENCAO - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
António Maria Pereira (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 63
Reunião plenária de: 1994-06-24
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 63/VI/3 Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento
Fase da Sessão: POD
Observações: FAZ SINTESE DO RELATORIO DA CNECPC.
Tipo de Intervenção: Intervenção