VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
ORCAMENTO DO ESTADO 1994GRANDES OPCOES DO PLANO 1994
Júlio Henriques (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 79/VI/3; PPL n.º 80/VI/3
Reunião plenária de:
1993-11-29
Tipo de Atividade:
PPL n.º 79/VI/3; PPL n.º 80/VI/3
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
ESPECIALIDADE E AVOCACAO
Observações:
FUNDAMENTA O REQUERIMENTO DE AVOCACAO A PLENARIO, DA PROPOSTA DE ALTERACAO 19-C-COMPENSACAO DEVIDA POR ISENCAO DE SISA. OGE 1994 GOP 1994
Tipo de Intervenção:
Intervenção