XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar; Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.
Porfírio Silva (PS)
Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 849/XV/1.ª (BE) — Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro e Projeto de Lei n.º 921/XV/2.ª (PAN) — Afirma as escolas como um espaço seguro livre de todas as formas de discriminação e de promoção do uso saudável de tecnologias, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 896/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar e Projeto de Resolução n.º 912/XV/2.ª (PCP) — Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social.
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Debate:
Projetos de Lei n.º 849/XV/1ª e 921/XV/2ª, Projetos de Resolução n.ºs 896 e 912XV/2ª - Smartphones nos primeiros níveis de ensino
Reunião plenária de:
2023-10-04
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 849/XV/1ª e 921/XV/2ª, Projetos de Resolução n.ºs 896 e 912XV/2ª - Smartphones nos primeiros níveis de ensino
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção