XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que identifique o património imobiliário habitacional do Estado que está a ser indevidamente utilizado, alvo de fraude ou a necessitar de obras de reabilitação; Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional como medida essencial para o combate à crise habitacional.
Inês de Sousa Real (PAN)
Em Interpelação à Mesa, manifesta a vontade do PAN de realizar o debate previsto, que inclui uma iniciativa do PAN, na presente sessão, dadas as limitações de agendamento dos Deputados únicos representantes de partido.
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Debate:
Projeto de Resolução nº 567/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 906/XV/2ª - Património imobiliário do Estado
Reunião plenária de:
2023-10-03
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 567/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 906/XV/2ª - Património imobiliário do Estado
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Manifesta a vontade do PAN de realizar o debate previsto, que inclui uma iniciativa do PAN, na presente sessão, dadas as limitações de agendamento dos Deputados únicos representantes de partido
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa