XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos; Aprova um regime excecional de renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social; Prevenção de segurança e regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.
Paula Santos (PCP)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 911/XV/2.ª (PCP) — Prevenção de segurança e regularização de edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos e Projeto de Lei n.º 868/XV/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de renegociação dos contratos de crédito aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, às instituições particulares de solidariedade social, às associações sem fins lucrativos e às entidades da economia social.
[
vídeo
- duração: 0:05:02]
Debate:
Projeto-Lei nº 349/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 868/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 911/XV/1ª - Associações sem fins lucrativos
Reunião plenária de:
2023-10-03
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 349/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 868/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 911/XV/1ª - Associações sem fins lucrativos
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção