V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Lei reguladora da actividade publicitária
Sérgio Ribeiro (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1990-03-15
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 489/V/3
Lei reguladora da actividade publicitária
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, Macário Correia
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento