XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em educação; Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação.
Joana Mortágua (BE)
Apreciação conjunta da Petição n.º 226/XIV/2.ª (STAL, ANDAEP, ANDE, FENPROF, CNIPE e FNSTFPS) ⎯ Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em Educação e do Projeto de Resolução n.º 320/XV/1.ª (PCP) ⎯ Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação.
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- duração: 0:03:46]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição 226/XIV/2ª e Projeto de Resolução 320/XV/1.ª - Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação
Reunião plenária de:
2023-01-13
Tipo de Atividade:
Petição 226/XIV/2ª e Projeto de Resolução 320/XV/1.ª - Reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção