XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à criação da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial; Prevê a elaboração de um estudo com vista a analisar e investigar o racismo institucional em Portugal; Estabelece medidas para a avaliação da necessidade e eficácia de comissões, grupos de trabalho, task forces, e outras estruturas temporárias na Administração Pública.
Pedro Pinto (CH)
Em Interpelação à Mesa, insta o PAR a censurar as declarações de Isabel Almeida Rodrigues (Secretária de Estado da Igualdade e Migrações) por esta ter qualificado a sua intervenção como 'discurso de ódio'
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- duração: 0:01:24]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª, Projeto-Lei nº 845/XV/1ª e Projeto-Lei nº 847/XV/1ª
Reunião plenária de:
2023-07-04
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 82/XV/1.ª, Projeto-Lei nº 845/XV/1ª e Projeto-Lei nº 847/XV/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
insta o PAR a censurar as declarações de Isabel Almeida Rodrigues (Secretária de Estado da Igualdade e Migrações) por esta ter qualificado a sua intervenção como 'discurso de ódio'
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa