V Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração, no que respeita à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das taxas da sisa; Alteração, na Região Autónoma dos Açores, dos valores de incidência das taxas de sisa;
Reforma da sisa e do Imposto sobre as sucessões e doações
Oliveira Costa (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 113/V/2; PJL n.º 446/V/3; PPL n.º 87/V/2
Reunião plenária de:
1990-03-13
Tipo de Atividade:
PPL n.º 113/V/2; PJL n.º 446/V/3; PPL n.º 87/V/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Manuel dos Santos (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento