XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea; Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância; Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento; Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção; Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas; Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030; Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas; Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
Patrícia Faro (PS)
Debate conjunto, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 834/XV/1.ª (BE) — Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea, Projeto de Resolução n.º 778/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas, Projeto de Resolução n.º 779/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância, Projeto de Resolução n.º 780/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento, Projeto de Lei n.º 838/XV/1.ª (IL) — Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção, e do Projeto de Resolução n.º 782/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas, Projeto de Resolução n.º 786/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030, Projeto de Resolução n.º 787/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico...
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Debate:
Projeto-Lei nº 834/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 778/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 779/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 780/XV/1ª - Adoção
Reunião plenária de:
2023-06-29
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 834/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 778/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 779/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 780/XV/1ª - Adoção
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedido de esclarecimento da deputada Joana Mortágua (BE)
Tipo de Intervenção:
Intervenção