XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova os estatutos do Conselho para a Ação Climática, criado pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro); Estabelece a composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática.
Duarte Alves (PCP)
Qualidade:
Debate:
Projeto-Lei nº 459/XV/1ª e Projeto-Lei nº 558/XV/1ª
Reunião plenária de:
2023-06-02
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 459/XV/1ª e Projeto-Lei nº 558/XV/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto